SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS E DE TRAB, CNPJ n. 62.249.040/0001-29, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LUIZ FERNANDES DA CRUZ JUNIOR;
 
E

R11 TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ n. 24.763.731/0001-57, neste ato representado(a) por seu Diretor, Sr(a). RICARDO COSTA NEVES DO AMARAL;
 
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados e de Trabalhadores em Empresas de Turismo , com abrangência territorial em São Caetano do Sul/SP.

Fica ajustado, entre as partes convenentes, que o presente ACORDO COLETIVO visa o pagamento da Participação nos Resultados (PPR) prevista nas normas citadas.

Este acordo coletivo não substitui, altera ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, cuja remuneração mensal contratual permanecerá inalterada.

A distribuição, atingidas as metas, serão devidas a todos os empregados, na forma do programa.

A partir do atingimento das metas estabelecidas de cada semestre existem 3 níveis que permitem alavancar a Participação nos Resultados, de acordo com detalhes do Anexo III – Tabela de Premiação PPR 2026.

Será concedido para o ano vigente um ganho potencial adicional denominado pré-atingimento da meta estabelecida, respeitado o regramento previsto no Acordo (Anexo III – Tabela de Premiação PPR 2026 para empregados com nota média a partir de 8 (oito) na Avaliação Individual Semestral e que estiverem ativos na data do pagamento.

O valor a ser considerado para o pagamento do PPR será calculado ponderando-se o resultado das Metas de Vendas com os resultados do Desempenho Individual, observados os critérios estabelecidos na Cláusula 2ª e especificados no Anexo III - Tabela de PPR 2026.

Fica estabelecido, desde já, que o valor percebido por cada empregado a título de participação não excederá: Grupo 1 - a 8,40 (oito inteiros e quarenta centésimos) salários base por ano, Grupo 2 - a 7,20 (sete inteiros e vinte centésimos) salários base por ano e Grupo 3 - a 6 (seis inteiros) salários base por ano.

Atingidas as metas estabelecidas neste acordo de participação, a EMPRESA efetuará os respectivos pagamentos da seguinte forma:

Pagamento do valor previsto no PPR, desde que as Metas de Vendas e Desempenhos Individuais sejam atingidos, nos termos das Cláusulas, para o primeiro semestre, será realizado até o dia 31/07/2026.

Pagamento do valor previsto no PPR, desde que as Metas de Vendas e Desempenhos Individuais sejam atingidos nos termos das Cláusulas, para o segundo semestre, será realizado até o dia 31/01/2027.

A distribuição é semestral e independente, sendo que a apuração e pagamento dar-se-á pelo atingimento das metas e obtenção de lucros de cada semestre – (Anexo III).

Não fará jus ao recebimento do PPR o empregado dispensado por justa causa. Na hipótese de a falta grave vir a ser cancelada pela Justiça do Trabalho, com decisão transitada em julgado, em regular reclamação trabalhista, o valor será devidamente pago, observados os critérios estabelecidos nas Cláusulas.

Aos empregados afastados pelo INSS por acidente de trabalho/doença ocupacional/profissional e as empregadas afastadas por licença-maternidade, durante a vigência desse acordo, considerando-se a impossibilidade de avaliação individual (no respectivo período de afastamento), será concedida por mera liberalidade a nota 7, sendo correspondente a nota de acesso necessária para o recebimento da PPR, observando-se os termos do programa de acordo com as Cláusulas.

Os empregados afastados por auxílio-doença pelo INSS (B-31), receberão à participação, à razão de 1/12 avos por mês trabalhado durante o período de vigência ou fração igual ou superior a 15 dias, considerando a nota de acesso ao programa e as regras estabelecidas de acordo com as Cláusulas.

Não haverá pagamento na hipótese de rescisão de contato de experiência (rescisão antecipada ou no término) por iniciativa de qualquer das partes, contudo, se o contrato de experiência for convertido e contrato a prazo indeterminado, o período da experiência será computado para fins de cálculo e pagamento da participação, à razão de 1/12 avos para cada mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias.

Conforme disposto no artigo 3º da Lei 10.101 de 19/12/2000, o pagamento desta Participação nos Resultados, não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário, não se aplicando, igualmente, o princípio da habitualidade.

O acompanhamento e a divulgação do comportamento das metas estabelecidas no presente acordo, serão feitos por uma comissão paritária dos colaboradores e da empresa, composta por representantes.

Parágrafo Único – O comportamento das metas estabelecidas no Anexo I serão acompanhadas de forma periódica pelos representantes e a avaliação indicada no Anexo II será tratada de forma periódica e individualmente.

b)      Dúvidas de interpretação serão dirimidas de comum acordo entre empresa, comissão de empregados e Sindicato.

c)       Fica eleita a Justiça do Trabalho de São Caetano do Sul, para julgar qualquer ação fundada no presente acordo coletivo.

Os empregados desligados, dispensados ou que pediram demissão, durante o período de vigência (inclusive os desligados em data anterior à realização da assembleia, portanto, que não participaram da assembleia que aprovou presente acordo, mas que também são elegíveis e com direito ao recebimento da participação, nos termos pré-estabelecidos neste Acordo), serão avisados pela empresa para o respectivo fim.

A assembleia que aprovou o presente acordo coletivo foi realizada por videoconferência, observadas as formalidades legais

O presente ACORDO COLETIVO terá vigência de 01.01.2026 a 31.12.2026.

E, por estarem justos e acordados, os signatários assinam o presente ACORDO COLETIVO, que deverá ser registrado, via sistema mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego, passando, assim, a surtir seus jurídicos e legais efeitos.

ANEXO I

PLANO DE METAS 2026

• Venda total do 1º semestre de 2026 (de janeiro a junho) no valor bruto de R$ 151.000.000,00 (Cento e cinquenta e um milhões de reais.) e
• Venda total do 2º semestre de 2026 (de julho a dezembro) no valor bruto de R$ 149.000.000,00 (Cento e quarenta e nove milhões de reais.).

Os semestres não são interdependentes e devem ter seus resultados apurados separadamente. Os valores acima referem-se ao faturamento bruto do conjunto de produtos.

Fica adotado o peso de contribuição de cada marca, agrupando-as conforme o posicionamento estratégico e sua respectiva relevância no resultado da R11 Travel.

Poderá ocorrer o pagamento para um determinado agrupamento de Cias caso o resultado específico seja atingido, independentemente do desempenho dos demais agrupamentos.

As metas contemplam vendas de Cruzeiros Marítimos e Fluviais das marcas que fazem ou farão parte do portfólio de produtos da R11 Travel, bem como vendas de Passagens Aéreas, Diárias de Hotel, Seguro Viagem e outros produtos e serviços que complementem a experiência dos hóspedes.

Qualquer alteração necessária das metas acima indicadas deverá ser acordada entre empresa e comissão paritária, conforme Cláusula 7ª deste acordo.

Os critérios acima serão utilizados para avaliação individual trimestral ou semestral do colaborador, a ser realizada pelos gestores da área, incluindo indicadores e métricas específicas para cada departamento se for aplicável. A média de avaliação de 2 trimestres ou a nota do semestre servirá para o cálculo do % de PPR de cada semestre a ser aplicado sobre a remuneração do empregado, conforme Anexo III deste documento, respeitadas as regras e pré-requisitos contidos no Acordo Coletivo.

ANEXO III

TABELA DE PREMIAÇÃO PPR 2026

Os percentuais acima aplicam-se sobre o último salário base multiplicado por 6 meses e/ou proporcional ao tempo trabalhado no semestre.

1)      O intervalo da nota é o que define o percentual sobre a remuneração a ser aplicado, não sendo contabilizado para efeitos de remuneração possíveis avaliações com números decimais. Exemplo: se a empresa atingiu o Nível 3 da meta, e a avaliação de um colaborador do Grupo 1 tiver sido avaliado com 7,5, aplica-se 40% sobre sua remuneração, valendo, portanto, o intervalo entre 7 e 7,99.

2)      Excepcionalmente será concedido para o ano vigente um ganho potencial adicional denominado pré-atingimento a meta estabelecida, respeitado o regramento previsto no Acordo Coletivo, (Anexo III – Tabela de Premiação PPR 2026) para empregados com nota média a partir de 8 (oito) na Avaliação Individual Semestral e que estiverem ativos na data do pagamento, como segue:

• Se atingido de 90,00 a 99,99% da meta, será concedido 30% do percentual do Nível 1 do grupo que o empregado pertencer.

Anexo (PDF)