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SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIA DA FABRICACAO DO A, CNPJ n. 56.355.696/0001-23, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). JOAO PEDRO ALVES FILHO;
FEDERACAO TRAB IND QUIMI E FARMACEUTICAS EST SAO PAULO, CNPJ n. 62.812.953/0001-01, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). SERGIO LUIZ LEITE;
E
TIETE AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ n. 51.843.514/0001-40, neste ato representado(a) por seu
Diretor, Sr(a). MATEUS BELENTANI e por seu Procurador, Sr(a). CARLOS MARIA GAMBARO;
TIETE AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ n. 51.843.514/0096-00, neste ato representado(a) por seu
Diretor, Sr(a). MATEUS BELENTANI e por seu Procurador, Sr(a). CARLOS MARIA GAMBARO;
celebram
o
presente TERMO ADITIVO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO,
estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos trabalhadores nas indústrias de fabricação de álcool, com abrangência territorial em Paraíso/SP e Ubarana/SP.
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Compensação de Jornada
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO PARA COMPENSAÇÃO DAS HORAS ACUMULADAS (ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAV
As partes alteram a CLÁUSULA OITAVA do Acordo Coletivo de Trabalho original, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"O prazo para compensação das horas acumuladas no Banco de Horas será dentro do período máximo de 1 (um) ano, ou seja, para as horas acumuladas no período de 01/10/2025 a 30/09/2026, o prazo para compensação será até 30 de setembro de 2026."
CLÁUSULA QUARTA - NÃO COMPENSAÇÃO DAS HORAS NO PRAZO (ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA)
As partes alteram a CLÁUSULA DÉCIMA do Acordo Coletivo de Trabalho original, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Em não havendo a compensação das horas acumuladas no Banco de Horas, no prazo estipulado na cláusula oitava, as mesmas serão pagas, na folha de pagamento do mês de setembro de 2026, com vencimento até o dia 05 de outubro de 2026, acrescidas dos respectivos adicionais de horas extras previstos no Acordo Coletivo de Trabalho em vigor."
Disposições Gerais
Outras Disposições
CLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho original registrado sob o n° SP012255/2025.
CLÁUSULA SEXTA - RATIFICAÇÃO
As partes ratificam todos os termos e condições do Acordo Coletivo de Trabalho original, ressalvadas as alterações expressamente previstas neste instrumento aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA - ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA
As partes alteram a CLÁUSULA PRIMEIRA do Acordo Coletivo de Trabalho original, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01° de maio de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01° de maio."
}
JOAO PEDRO ALVES FILHO
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIA DA FABRICACAO DO A
SERGIO LUIZ LEITE
Presidente
FEDERACAO TRAB IND QUIMI E FARMACEUTICAS EST SAO PAULO
MATEUS BELENTANI
Diretor
TIETE AGROINDUSTRIAL S.A.
CARLOS MARIA GAMBARO
Procurador
TIETE AGROINDUSTRIAL S.A.
MATEUS BELENTANI
Diretor
TIETE AGROINDUSTRIAL S.A.
CARLOS MARIA GAMBARO
Procurador
TIETE AGROINDUSTRIAL S.A.
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ANEXOS
ANEXO I - ATA
Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na
página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.
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